Qualidade e Sustentabilidade

 

Saiba porque deve consumir produtos de aquicultura portuguesa

ameijoa dgrmA aquicultura portuguesa oferece produtos de qualidade, que respeitam normas nacionais e europeias nos domínios da sustentabilidade ambiental, da saúde animal e da proteção do consumidor. A excelente qualidade do pescado da UE é uma vantagem competitiva para a aquicultura da União Europeia e, naturalmente, de Portugal.

A aquicultura requer águas marinhas e águas doces limpas e saudáveis. A legislação ambiental da UE – em especial a Diretiva-Quadro «Água», a Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha» e o regulamento relativo à utilização de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente para fins de aquicultura – garante o cumprimento dessas condições.

Existem também normas rigorosas em matéria sanitária, de proteção dos consumidores e de sustentabilidade ambiental que as atividades de aquicultura da UE têm de respeitar. Estas normas, apesar de terem custos para os produtores, podem tornar-se uma vantagem competitiva quando os consumidores estão sensibilizados para a qualidade.

 

Veja também


Boas Práticas

Índice:


Manual de cultivo e bioencapsulação da cadeia alimentar para a larvicultura de peixes marinhos

https://www.ipma.pt/export/sites/ipma/bin/docs/publicacoes/pescas.mar/Manual_Cadeia__Alimentar_final.pdf

Pousão-Ferreira, P. 2009. INRB IP – IPIMAR. 235 pp. (ISBN: 978-972-9372-37-7)

Resumo: O Manual da Cadeia Alimentar apresenta  as principais metodologias de produção da cadeia alimentar para larvas de peixes marinhos. Dividiu-se o trabalho em três capítulos. Um primeiro destinado à produção de microalgas, um segundo à produção de rotíferos (Brachionus spp.) e um terceiro à produção de Artémia (Artemia spp.). Dentro de cada capítulo descrevem-se as espécies e as metodologias mais comuns da sua produção, incluindo os aspetos científicos e técnicos que as justificam.


Boas Práticas de Higiene e de Aplicação dos Princípios HACCP para os Operadores de Bivalves Vivos

http://docweb.ipimar.pt/docbweb/multimedia/associa/pdf/pa17.pdf

Pedro, S.; Cachola, R.; Nunes, M. L. 2008. Publicações avulsas do IPIMAR, 18, 37 p. (disponível no site do IPMA, IP)

Resumo:  O Guia de Boas Práticas de Higiene e de Aplicação dos Princípios HACCP para os Operadores de Bivalves Vivos do IPMA, consiste numa adaptação dos manuais /códigos de boas práticas internacionais existentes para bivalves para a realidade nacional da produção e comercialização dos moluscos bivalves vivos. Tem como principal finalidade servir de suporte diário às atividades dos principais operadores de bivalves vivos, de modo a cumprirem os requisitos legais e seguirem as boas práticas de higiene, promovendo a qualidade e segurança destes produtos alimentares de origem animal. Está dividido em várias etapas relacionadas com o circuito de produção dos bivalves vivos, desde a produção até à sua expedição. Encontram-se descritas as etapas consideradas mais relevantes, não estando incluídas as atividades relacionadas com os pectinídeos (como as vieiras), nem com a estabulação, afinação /transposição ou acabamento de moluscos bivalves vivos. Cada etapa contém as práticas e os procedimentos mais importantes a seguir, de modo a cumprir os diplomas respeitantes à higiene em vigor na União Europeia bem como a legislação Portuguesa. Os critérios ou requisitos de cumprimento obrigatório encontram-se assinalados pelos termos “deve” ou “devem” apresentados a negrito ou sublinhado.


Qualidade ambiental e sustentabilidade dos recursos biológicos da Ria Formosa (projeto QUASUS)

Enquadramento: A moluscicultura na Ria Formosa constitui uma das atividades de maior significado económico, no quadro da exploração dos recursos vivos naturais, devido às condições favoráveis do ecossistema. A principal produção é a de amêijoa boa (Ruditapes decussatus).

Contudo, fatores ambientais como a baixa renovação das águas nas zonas mais interiores, a natureza vasosa do sedimento, e a ocorrência de temperaturas elevadas no Verão podem contribuir para situações de stress nesta espécie. Tornou-se, por isso, pertinente avaliar potenciais impactos na produção de amêijoa devido a alterações das condições ambientais.

A interação produção-ambiente constituiu o principal desafio do projeto QUASUS. No decurso deste projeto foram realizados diversos ensaios experimentais e a compilação de dados históricos com vista a avaliar possíveis efeitos da redução das pressões antropogénicas na qualidade deste ecossistema lagunar.

Objetivos previstos: O projeto QUASUS visou contribuir para um melhor conhecimento das interações entre a produção de amêijoa-boa Ruditapes decussatus na Ria Formosa e as alterações ambientais, quer causadas por fenómenos naturais, quer resultantes da ação do homem.

Ações ou atividades desenvolvidas: Foram realizados diversos ensaios experimentais na Ria Formosa e a comparação dos resultados obtidos com dados históricos com o objetivo de avaliar possíveis efeitos da redução das pressões antropogénicas na qualidade deste ecossistema lagunar. Foram focados diversos aspetos relativos à qualidade e produção de amêijoas:

  1. Indicadores fisiológicos;
  2. Distribuição de contaminantes pelos principais tecidos;
  3. Toxicidade de bivalves por toxinas marinhas;
  4. Mortalidade elevada de amêijoas;
  5. Capacidade de carga em viveiro-tipo de uma zona problemática;
  6. Impacte do recrutamento de mexilhão na produção de amêijoas;
  7. Problemática de valores máximos recomendáveis para parâmetros ambientais de qualidade;
  8. Medidas de precaução para a comercialização de amêijoas em períodos de elevada precipitação e escorrências.

Resultados alcançados: Os resultados obtidos apontam para as seguintes conclusões:

  1. A produção de amêijoa, em 470 hectares da Ria Formosa, constitui a maior quantidade de bivalves produzida em Portugal envolvendo 1 600 licenças de exploração e cerca de 10 000 pessoas;
  2. Os principais constrangimentos à produção de amêijoa na Ria são a disponibilidade de semente, os picos de mortalidade, e as condições ambientais desfavoráveis;
  3. A disponibilidade de semente de amêijoa nos bancos naturais flutua anualmente, equacionando-se, para superar o deficit existente em alguns anos, a possibilidade da criação de uma maternidade para bivalves na região;
  4. As questões ambientais, que interferem com a produção de amêijoas e o valor da sua comercialização, estão relacionadas principalmente com:
    • Contaminação fecal e o estatuto sanitário das zonas zona de produção – embora apresentando uma tendência para uma melhoria, devido ao tratamento dos efluentes, registam-se, contudo, aumentos bruscos de E. coli em amêijoas dos viveiros quando ocorre chuva mais intensa, em particular no Outono;
    • A toxicidade pontual das amêijoas devido à ocorrência natural de blooms de algas tóxicas na zona costeira – o IPMA procede à vigilância deste tipo de toxicidade no âmbito da sua missão;
    • A contaminação química, que reduziu nos últimos anos provavelmente devido à diminuição do número de indústrias e às melhores práticas ambientais;
    • Os picos de mortalidade das amêijoas tendem a ser mais acentuados em viveiros com más práticas de produção e em viveiros localizados nas áreas interiores da Ria, embora se registe também em viveiros localizados perto das barras – contribuem para estas mortalidades abruptas o decréscimo de lípidos e reservas energéticas nas amêijoas, causando maior debilidade fisiológica no Verão, a menor oxigenação das águas, em épocas de temperatura mais elevada e a menor renovação das águas em marés mortas, levando ao aumento das taxas de filtração e respiração, infestação por Perkisus atlanticus, originando a presença de nódulos nas brânquias e o consequente decréscimo da taxa de respiração.

Perspetivas de desenvolvimento dos resultados alcançados: Foram apresentadas propostas de medidas preventivas para a comercialização de amêijoas nos períodos de maior contaminação por efluentes. Com a vista a minorar a mortalidade abrupta das amêijoas na Ria Formosa propuseram-se medidas de prevenção, inseridas num Programa para Controlo da Qualidade da Água na Ria Formosa:

  1. Adoção de medidas preventivas a implementar pelos viveiristas e Administração;
  2. Monitorização da temperatura das águas, estado de maturação, e infestação de amêijoas num viveiro de controlo com vista a constituir um sistema de alerta;
  3. Ações rápidas dos viveiristas após o alerta.

Projeto de conservação ex situ de organismos fluviais

Enquadramento: Várias espécies de peixes de água doce endémicas de Portugal ou da Península Ibérica encontram-se criticamente ameaçados de extinção. Estes endemismos ocorrem principalmente em pequenos rios e ribeiras do Centro e Sul do país, habitualmente sujeitos a fortes variações sazonais de caudal, facto que torna estes organismos aquáticos vulneráveis a situações de seca extrema. De acordo com os cenários relativos às alterações climáticas previstas para a Península Ibérica, prevê-se um aumento da frequência de situações de seca extrema, o que agrava a vulnerabilidade acima referida.

Neste contexto, a Quercus tomou a iniciativa de encetar medidas que permitissem a conservação ex situ das espécies dulçaquícolas mais ameaçadas de extinção, tendo estabelecido um programa de colaboração com diversas entidades para a implementação do “Projeto de Conservação ex situ de Organismos Fluviais”, no qual foram implementadas diversas boas práticas na área da aquicultura em águas interiores.

Descrição sucinta do projeto: O “Projeto de Conservação ex situ de Organismos Fluviais”, promovido pela Quercus, envolve como parceiros a Unidade de Investigação em Eco Etologia do Instituto Superior Psicologia Aplicada, o Aquário Vasco da Gama, a Faculdade de Medicina Veterinária, a EDP – Energias de Portugal e a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos.

No âmbito deste projeto foram selecionados um conjunto de organismos aquáticos com estatuto de conservação relevante e desenvolvidos programas de conservação e reprodução ex situ, destinados à conservação de um repositório em cativeiro, assim como ao posterior repovoamento de cursos de água com espécimes reproduzidos em cativeiro.

Objetivos previstos: O principal objetivo deste projeto consiste em manter populações ex situ de algumas das espécies de organismos de água doce mais ameaçadas do Continente português. Pretende-se ainda garantir a manutenção de um número suficiente de exemplares de forma a conservar a diversidade genética intraespecífica.

Numa primeira fase, que durou três anos, a implementação do projeto visou apenas garantir a manutenção de um repositório genético em cativeiro. A segunda fase, atualmente em curso, comtempla ações de repovoamento, associadas a projetos de recuperação de linhas de água.

Ações ou atividades desenvolvidas: O projeto está a ser implementado com base em 2 instalações aquícolas: o Posto Aquícola do Campelo, localizado no concelho de Figueiró dos Vinhos, bacia hidrográfica do rio Tejo, e o Aquário Vasco da Gama, localizado em Algés.

O “Projeto de Conservação ex situ de Organismos Fluviais” utiliza técnicas de aquacultura extensiva a semi-intensiva. A alimentação artificial é utilizada como suplemento à produção natural de alimentos nos tanques. A técnica de produção de alevins baseia-se numa metodologia que preserva os comportamentos naturais dos peixes e reduz ao mínimo os custos com mão-de-obra. Em vez da extração forçada dos gâmetas, os reprodutores são colocados em tanques de desova com substratos de postura apropriados, tais como molhos de lã ou filamentos sintéticos, onde os ovos ficam protegidos dos próprios adultos. Nos mesmos tanques são colocadas gaiolas de abrigo com uma rede que permite a entrada das larvas/alevins mas é demasiado pequena para permitir a entrada dos adultos. Fica assim reservada para o crescimento dos juvenis uma área do tanque onde estão livres da predação por peixes maiores. Esta técnica permite preservar os comportamentos reprodutores dos adultos e os comportamentos de fuga dos alevins, mantendo a aptidão dos exemplares produzidos em cativeiro para uma posterior devolução ao meio natural. Do ponto de vista sanitário, todos os tanques têm fluxos independentes de modo que uma epizootia que se declare num tanque não se propagará aos restantes.

A implementação do projeto implicou a realização de capturas em habitat natural de espécimes de: ruivaco-do-Oeste (Achondrostoma occidentale), boga-portuguesa (Iberochondrostoma lusitanicum), escalo-do-Mira (Squalius torgalensis), escalo-do-Arade (Squalius aradensis) e boga-do-Sudoeste (Iberochondrostoma almacai).

Numa fase inicial foi efetuada a captura de um reduzido número de exemplares, insuficiente para assegurar a diversidade genética das populações a preservar, o que só se conseguiria com largas centenas de animais. Posteriormente, e com o decorrer do aumento dos exemplares produzidos em cativeiro, foram reforçadas as populações naturais através do repovoamento com exemplares nascidos em cativeiro e, simultaneamente, capturados exemplares selvagens para renovação do efetivo de reprodutores em cativeiro.

O projeto abarcou várias iniciativas de divulgação e educação ambiental, cujo principal objetivo foi a sensibilização do público para a problemática da conservação dos rios e das espécies aquícolas de águas interiores. A divulgação pública do projeto foi também efetuada através do sítio do projeto na internet: http://exsitu.quercus.pt/

Resultados alcançados: No âmbito do projeto foi conseguida com sucesso a conservação e reprodução ex situ das espécies acima referidas. A produção aquícola atingida permitiu igualmente a realização de repovoamentos com estas espécies em 7 cursos de água: rio Alcabrichel, rio Sizandro, ribeira de Colares, ribeira de Grândola, ribeira da Lage, rio Arade e rio Mira.

 

Elementos distintivos do projeto: Os elementos distintivos do projeto que suportam a sua inclusão como boa prática no setor aquícola, no âmbito do Plano Estratégico para a Aquicultura 2014-2020 foram:

  • O desenvolvimento do conhecimento necessário para a conservação e reprodução ex situ de espécies com elevado valor de conservação;
  • A implementação das melhores práticas no que respeita à caracterização genética das populações e subpopulações, a definição das unidades de conservação e consequente maneio aquícola;
  • A conservação e a reprodução em cativeiro utilizando técnicas de maneio específicas, destinadas a assegurar o sucesso aquando da devolução ao meio natural dos exemplares produzidos em cativeiro;
  • A reabilitação funcional de um Posto Aquícola como uma das instalações aquícolas de suporte ao projeto, com a inerente modernização e valorização funcional de uma infraestrutura que se encontrava subutilizada;
  • A integração, nos parceiros do projeto, de entidades diversificadas relativamente aos seus fins, valências e conhecimento, constituindo conjuntamente uma base de apoio multidisciplinar e completa face aos objetivos do projeto;
  • A salvaguarda do princípio da precaução, materializada na conservação ex situ de populações piscícolas em duas instalações independentes e redundantes.

 

Perspetivas de desenvolvimento dos resultados alcançados

O “Projeto de Conservação ex situ de Organismos Fluviais” encontra-se ainda em curso, continuando as atividades da fase II anteriormente referida.

No seguimento das atividades desenvolvidas no projeto, foi elaborada pela Quercus uma candidatura ao Programa LIFE +, a qual foi aprovada, dando origem ao projeto “Ecotone – Gestão de habitats ripícolas para a conservação de invertebrados ameaçados”, que tem como objetivo conceber, implementar e avaliar metodologias de gestão ativa do habitat prioritário ― 91E0 *Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae) – para incrementar populações de odonatos (Oxygastra curtisii, Gomphus graslinii e Macromia splendens) e melhorar o estado de conservação das populações de náiades ameaçadas, Margaritifera margaritifera e Unio tumidiformis, contemplando a conservação destas duas últimas espécies a manutenção em cativeiro das espécies ícticas que parasitam durante parte do seu ciclo de vida.

DGRM

DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos