Zonas de produção de moluscos

qualquer parte de território marinho, lagunar ou estuarino que contenha bancos naturais de moluscos ou áreas utilizadas para a sua cultura, as quais de acordo com as normas sanitárias aplicáveis à produção e colocação no mercado de moluscos bivalves vivos para consumo humano direto. As zonas de produção classificam-se em:

  • Classe A – os bivalves podem ser apanhados e destinados a consumo humano através de um centro de expedição;
  • Classe B – os bivalves podem ser apanhados e destinados a depuração, transposição ou transformação em unidade industrial;
  • Classe C – os bivalves podem ser apanhados e destinados a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial;

DGRM

DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos