Estabelecimento de culturas marinhas

instalação que tem por finalidade a reprodução, o crescimento e a engorda de espécies marinhas destinadas a consumo humano ou à transformação industrial, qualquer que seja o tipo de estrutura que utilizem e o local que ocupem, excluindo-se aqueles que visem a produção destinada a uso doméstico privado do seu titular.

Tipos de estabelecimento: ‘unidades de reprodução’ e ‘unidades de crescimento/engorda (‘tanques’, ‘estruturas flutuantes’, ‘viveiros de moluscos bivalves’)

 

DGRM

DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos