Espaço Marítimo Nacional

área compreendida entre as linhas de base até ao limite exterior da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas. Organiza-se geograficamente nas seguintes zonas marítimas:

  • Entre as linhas de base e o limite exterior do mar territorial
  • Zona económica exclusiva
  • Plataforma continental, incluindo para além das 200 milhas marítimas

DGRM

DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos