Áreas sensíveis

  • Áreas Protegidas, classificadas ao abrigo do DL 19/93, de 23 de janeiro, ou do DL 142/2008, de 24 de julho;
  • Áreas Classificadas no âmbito da Rede Natura 2000;
  • Zonas protegidas ao abrigo da Lei 58/2005, de 29 de dezembro;
  • Áreas de proteção dos monumentos nacionais e dos imóveis de interesse público definidas nos termos da Lei107/2001, de 8 de setembro

DGRM

DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos