Estratégia Nacional para o Mar

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A Estratégia Nacional para o Mar (ENM) é o instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal para o desenvolvimento sustentável (2013-2020).

O modelo adotado assenta na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o crescimento económico inteligente, sustentável e inclusivo, assente na componente marítima.

A ENM identifica a aquicultura portuguesa como um dos cinco domínios estratégicos de intervenção preferencial para o ‘Crescimento Azul’ (a par da ‘energia azul’, do turismo marítimo, costeiro e de cruzeiros, dos recursos minerais marinhos e da ‘biotecnologia azul’).

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Oportunidades e efeitos esperados
  • A importância de uma matriz de desenvolvimento regional, que permita estimular a exportação e internacionalização de produtos regionais e promover emprego local;
  • O zonamento do potencial aquícola já realizado e a oportunidade para desenvolvimento da aquicultura onshore e offshore, permitindo também desenvolver a governação integrada da rede de áreas de exploração segundo uma abordagem ecossistémica promotora da atividade;
  • A melhoria das técnicas e tecnologias de produção como fator de desenvolvimento da atividade.