Glossário

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  • Acabamento

    estabulação de moluscos bivalves provenientes de zonas de classe A, em áreas de produção ou de depuração, ou outras instalações que contenham água do mar limpa ou em áreas naturais, com vista a remover a areia, lama ou lodo, a preservar ou melhorar as características organoléticas e a garantir as boas condições de vitalidade antes do acondicionamento ou da embalagem

  • Aquicultura

    a criação ou cultura de organismos aquáticos que aplica técnicas concebidas para aumentar, para além das capacidades naturais do meio, a produção dos organismos, durante a fase de criação ou de cultura

  • Aquicultura biológica

    baseia-se na criação de populações de juvenis originárias de reprodutores biológicos e de explorações biológicas

     

  • Aquicultura multitrófica integrada (IMTA)

    método de cultura aquícola que utiliza espécies de diferentes níveis tróficos de modo a reduzir os desperdícios e aumentar a produtividade total. Distingue-se da policultura,que pode apenas englobar a cocultura de diferentes espécies pertencentes ao mesmo nível trófico

  • Água doce

    água cujo grau de salinidade é próximo de zero

  • Água salgada

    água cujo grau de salinidade é elevado e não está sujeito a variações significativas

  • Água salobra

    água cujo grau de salinidade é superior à água doce e inferior à água salgada, sujeita a variações devido aos fluxos de água doce ou do mar

  • Águas conquícolas

    águas do litoral e águas salobras que necessitam ser protegidas ou melhoradas a fim de permitir a vida e o crescimento de moluscos (moluscos bivalves e gastrópodes) e contribuir, assim, para a boa qualidade dos produtos conquícolas que podem ser diretamente consumidos pelo homem

  • Águas costeiras

    as águas superficiais situadas entre terra e uma linha cujos pontos se encontram a uma distância de 1 milha náutica, na direção do mar, a partir do ponto mais próximo da linha de base a partir da qual é medida a delimitação das águas territoriais, estendendo-se, quando aplicável, até ao limite exterior das águas de transição

  • Águas de transição

    as águas superficiais na proximidade das fozes dos rios, parcialmente salgadas em resultado da proximidade de águas costeiras mas que são também significativamente influenciadas por cursos de água doce

  • Águas territoriais

    as águas marítimas situadas entre a linha de base e uma linha distando 12 milhas náuticas da linha de base

  • Área de produção aquícola

    as APA são áreas destinadas especialmente à aquicultura onde foram criadas condições para a implementação de projetos de modo simplificado, incluindo o do licenciamento

  • Áreas sensíveis
    • Áreas Protegidas, classificadas ao abrigo do DL 19/93, de 23 de janeiro, ou do DL 142/2008, de 24 de julho;
    • Áreas Classificadas no âmbito da Rede Natura 2000;
    • Zonas protegidas ao abrigo da Lei 58/2005, de 29 de dezembro;
    • Áreas de proteção dos monumentos nacionais e dos imóveis de interesse público definidas nos termos da Lei107/2001, de 8 de setembro
  • Densidade animal

    número de espécimes por unidade de superfície ou de volume

  • Depósito de espécies marinhas vivas

    instalação não integrada em complexo produtivo onde se pratica a estabulação transitória de espécimes marinhos vivos, provenientes da aquicultura e da pesca, que aguardam a entrada nos circuitos comerciais e que podem classificar-se em depósitos de peixes, crustáceos ou de moluscos bivalves vivos das classes B e C

  • Depósitos em águas interiores (água doce)

    Unidades de detenção de espécies aquícolas em cativeiro onde são mantidos transitoriamente exemplares provenientes de unidades de aquicultura ou da pesca profissional destinados ao circuito comercial

  • Domínio público hídrico

    compreende o domínio público marítimo, o domínio público lacustre e fluvial e o domínio público das restantes águas

  • Domínio público marítimo

    compreende:

    • As águas costeiras e territoriais;
    • As águas interiores sujeitadas à influência das marés, nos rios, lagos e lagoas;
    • O leito das águas costeiras e territoriais e das águas interiores sujeitadas à influência das marés;
    • Os fundos marinhos contíguos da plataforma continental, abrangendo toda a zona económica exclusiva;
    • As margens das águas costeiras e das águas interiores sujeitadas à influência das marés
  • Espaço Marítimo Nacional

    área compreendida entre as linhas de base até ao limite exterior da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas. Organiza-se geograficamente nas seguintes zonas marítimas:

    • Entre as linhas de base e o limite exterior do mar territorial
    • Zona económica exclusiva
    • Plataforma continental, incluindo para além das 200 milhas marítimas
  • Espécie com ciclo fechado em aquicultura

    Espécie em que todo o ciclo de vida pode ser efetuado em aquicultura

  • Espécies não indígenas

    qualquer espécie da flora ou fauna, não originária do território nacional e não registada como de ocorrência natural e com populações auto-sustentadas durante os tempos históricos

  • Espécimes marinhos

    exemplares de espécies marinhas

  • Estabelecimento de culturas marinhas

    instalação que tem por finalidade a reprodução, o crescimento e a engorda de espécies marinhas destinadas a consumo humano ou à transformação industrial, qualquer que seja o tipo de estrutura que utilizem e o local que ocupem, excluindo-se aqueles que visem a produção destinada a uso doméstico privado do seu titular.

    Tipos de estabelecimento: ‘unidades de reprodução’ e ‘unidades de crescimento/engorda (‘tanques’, ‘estruturas flutuantes’, ‘viveiros de moluscos bivalves’)

     

  • Estruturas flutuantes

    estruturas localizadas na massa de água, acima do fundo, constituídas por jaulas flutuantes ou submersíveis, jangadas ou cabos em suspensão. São usadas para a cultura de peixe e de bivalves

  • Juvenis

    espécimes com a morfologia definitiva da espécie que não atingiram ainda o desenvolvimento sexual

  • Lagoas Costeiras

    Em Portugal continental, são consideradas costeiras: a Ria Formosa, a Ria do Alvor, a Lagoa de Santo André, a Lagoa de Albufeira, a Lagoa de Óbidos e a Barrinha de Esmoriz

  • LBOGEM

    acrónimo para designar a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

  • Linha de costa

    fronteira entre a terra e o mar, assumindo-se como referencial a linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais

  • Linhas de base

    em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, entendem-se por linhas de base:

    • A linha de baixa-mar ao longo da costa, representada nas cartas náuticas oficiais de maior escala;
    • Nas fozes dos rios que desaguam diretamente no mar, nas rias e nas lagoas costeiras abertas ao mar, a linha reta traçada entre os pontos limites das linhas de baixa-mar das suas margens;
    • Nos portos e instalações portuárias, é a linha de contorno, constituída pela linha de baixa-mar exterior ao longo dos molhes de proteção e pela linha de fecho na entrada do porto ou instalação portuária
  • Litoral

    termo geral que descreve as porções de território que são influenciadas direta e indiretamente pela proximidade do mar

  • Monocultura

    cultura de apenas uma espécie aquícola num determinado espaço físico

  • Orla costeira

    porção do território onde o mar, coadjuvado pela ação eólica, exerce diretamente a sua ação e que se estende, a partir da margem até 500 metros, para o lado de terra e, para o lado do mar, até à batimétrica dos 30 metros

  • Parque de pesca em águas interiores (água doce)

    Instalação ou unidade de aquicultura ou de detenção de espécies aquícolas em cativeiro em que a captura dos exemplares é, total ou parcialmente, exercida por meios e processos normalmente utilizados na pesca lúdica e desportiva

  • Plano de afetação no espaço marítimo nacional

    Procede à afetação de áreas e ou volumes do espaço marítimo nacional a usos e atividades não identificados no plano de situação, estabelecendo, quando aplicável, os respetivos parâmetros de utilização. Após aprovação, mediante resolução do Conselho de Ministros, fica integrado no plano de situação, o qual é automaticamente alterado

  • Policultura

    o sistema que visa a cultura de mais de uma espécie aquícola no mesmo espaço físico

  • Qualidade da água

    conjunto de valores de parâmetros físicos, químicos, biológicos e microbiológicos da água que permite avaliar a sua adequação para determinados usos diretos ou potenciais

  • Qualidade das águas conquícolas

    aplicação dos critérios de verificação de conformidade estabelecidos pela Diretiva 2006/113/CE de 5 de dezembro, tendo por base valores de parâmetros físico-químicos e microbiológicos, fixados no anexo I, com o objetivo de proteger as águas do litoral e salobras, para fins conquícolas.

  • Região hidrográfica

    a área de terra e de mar, abrangendo uma ou mais bacias hidrográficas contíguas e as águas subterrâneas e costeiras que lhes estão associadas

  • Tanques

    instalações localizadas em terra, constituídas por materiais diversos, desde terra a betão ou fibra

  • Taxa de recursos hídricos

    taxa devida pela utilização privativa dos recursos hídricos em águas de transição para fins aquícolas. Não é aplicável a TUEM

  • Títulos de utilização privativa

    o direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional (EMN) é atribuído por concessão (caso das culturas marinhas), licença ou autorização. A atribuição de um título de utilização privativa do EMN obriga o seu titular a uma utilização efetiva e a assegurar, a todo o tempo, a adoção das medidas necessárias para a obtenção e manutenção do bom estado ambiental do meio marinho e do bom estado das águas costeiras e de transição. A atribuição do título obriga à observância das normas e princípios previstos na LBOGEM e no decreto‐lei n.º 38/2015, de 12 de março, assim como ao cumprimento do disposto nos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional

  • Transposição ou afinação

    operação de transferência de moluscos bivalves vivos para zonas marinhas, lagunares ou estuarinas durante o tempo necessário para a eliminação dos contaminantes, que não inclui transferência de moluscos bivalves para zonas mais adequadas para o seu posterior crescimento e engorda

  • TUEM

    taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional. Incide sobre todas as utilizações privativas do espaço marítimo nacional, nomeadamente as concessões para aquicultura. A TUEM visa compensar o benefício que resulta da utilização privativa, pela ocupação de uma área ou volume do espaço marítimo nacional, o custo ambiental inerente às atividades suscetíveis de causar impacte significativo no espaço marítimo nacional, e custos administrativos do Estado inerentes à concessão a atribuir

  • Unidade de reprodução

    estabelecimento aquícola destinado a produzir, por métodos artificiais, as diferentes fases de desenvolvimento embrionário de determinada espécie – gâmetas, ovos, larvas, pós-larvas, juvenis e esporos; designadas por maternidades quando se destinem à reprodução dos espécimes ou, por berçários, quando visem o crescimento das pós-larvas até o estágio juvenil

  • Unidades de crescimento e engorda

    instalações onde se promove o crescimento e engorda dos espécimes, independentemente dos tipos de estrutura e locais utilizados.

    Tipologias: tanques; estruturas flutuantes; viveiros de moluscos bivalves

  • Usos ou atividades existentes no espaço marítimo nacional

    aqueles que estão a ser desenvolvidos ao abrigo de um título de utilização privativa do espaço marítimo nacional

  • Utilização privativa do espaço marítimo nacional

    É a utilização mediante a reserva de uma área ou volume para um aproveitamento do meio ou dos recursos marinhos ou serviços dos ecossistemas superior ao obtido por utilização comum e que resulte em vantagem para o interesse público;

  • Zona costeira

    porção de território influenciada direta e indiretamente, em termos biofísicos, pelo mar (ondas, marés, ventos, biota ou salinidade) e que, sem prejuízo das adaptações aos territórios específicos, tem, para o lado de terra, a largura de 2 quilómetros, medidos a partir da linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais e se estende, para o lado do mar, até ao limite das águas territoriais, incluindo o leito.

    Relacionado com: ‘litoral’, ‘orla costeira’, linha de costa

  • Zona de transposição ou de afinação

    zona marinha, lagunar ou estuarina, delimitada por boias, postes ou quaisquer outros meios fixos e utilizadas exclusivamente para a depuração natural de moluscos bivalves vivos para a eliminação de contaminantes;

  • Zonas de produção de moluscos

    qualquer parte de território marinho, lagunar ou estuarino que contenha bancos naturais de moluscos ou áreas utilizadas para a sua cultura, as quais de acordo com as normas sanitárias aplicáveis à produção e colocação no mercado de moluscos bivalves vivos para consumo humano direto. As zonas de produção classificam-se em:

    • Classe A – os bivalves podem ser apanhados e destinados a consumo humano através de um centro de expedição;
    • Classe B – os bivalves podem ser apanhados e destinados a depuração, transposição ou transformação em unidade industrial;
    • Classe C – os bivalves podem ser apanhados e destinados a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial;
  • Zonas húmidas

    áreas de sapal, paul, turfeira, ou água, sejam naturais ou artificiais, permanentes ou temporários, com água que está estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda seis metros; as zonas húmidas podem ainda incluir as zonas ribeirinhas ou costeiras a elas adjacentes, assim como ilhéus ou massas de água marinha com uma profundidade superior a seis metros em maré baixa, integradas dentro dos limites da zona húmida;

  • Zonas intertidais  (ou zona entre marés)

    zona do substrato litoral que fica exposta ao ar apenas durante a maré-baixa, ficando submersa com a subida da maré, isto é a zona de substrato compreendida entre as linhas de máxima preia-mar e mínima baixa-mar;

 


  • Acabamento

    estabulação de moluscos bivalves provenientes de zonas de classe A, em áreas de produção ou de depuração, ou outras instalações que contenham água do mar limpa ou em áreas naturais, com vista a remover a areia, lama ou lodo, a preservar ou melhorar as características organoléticas e a garantir as boas condições de vitalidade antes do acondicionamento ou da embalagem

  • Aquicultura

    a criação ou cultura de organismos aquáticos que aplica técnicas concebidas para aumentar, para além das capacidades naturais do meio, a produção dos organismos, durante a fase de criação ou de cultura

  • Aquicultura biológica

    baseia-se na criação de populações de juvenis originárias de reprodutores biológicos e de explorações biológicas

     

  • Aquicultura multitrófica integrada (IMTA)

    método de cultura aquícola que utiliza espécies de diferentes níveis tróficos de modo a reduzir os desperdícios e aumentar a produtividade total. Distingue-se da policultura,que pode apenas englobar a cocultura de diferentes espécies pertencentes ao mesmo nível trófico

  • Água doce

    água cujo grau de salinidade é próximo de zero

  • Água salgada

    água cujo grau de salinidade é elevado e não está sujeito a variações significativas

  • Água salobra

    água cujo grau de salinidade é superior à água doce e inferior à água salgada, sujeita a variações devido aos fluxos de água doce ou do mar

  • Águas conquícolas

    águas do litoral e águas salobras que necessitam ser protegidas ou melhoradas a fim de permitir a vida e o crescimento de moluscos (moluscos bivalves e gastrópodes) e contribuir, assim, para a boa qualidade dos produtos conquícolas que podem ser diretamente consumidos pelo homem

  • Águas costeiras

    as águas superficiais situadas entre terra e uma linha cujos pontos se encontram a uma distância de 1 milha náutica, na direção do mar, a partir do ponto mais próximo da linha de base a partir da qual é medida a delimitação das águas territoriais, estendendo-se, quando aplicável, até ao limite exterior das águas de transição

  • Águas de transição

    as águas superficiais na proximidade das fozes dos rios, parcialmente salgadas em resultado da proximidade de águas costeiras mas que são também significativamente influenciadas por cursos de água doce

  • Águas territoriais

    as águas marítimas situadas entre a linha de base e uma linha distando 12 milhas náuticas da linha de base

  • Área de produção aquícola

    as APA são áreas destinadas especialmente à aquicultura onde foram criadas condições para a implementação de projetos de modo simplificado, incluindo o do licenciamento

  • Áreas sensíveis
    • Áreas Protegidas, classificadas ao abrigo do DL 19/93, de 23 de janeiro, ou do DL 142/2008, de 24 de julho;
    • Áreas Classificadas no âmbito da Rede Natura 2000;
    • Zonas protegidas ao abrigo da Lei 58/2005, de 29 de dezembro;
    • Áreas de proteção dos monumentos nacionais e dos imóveis de interesse público definidas nos termos da Lei107/2001, de 8 de setembro
  • Banco natural

    local onde, sem intervenção humana, se concentram espécimes marinhos

  • Centro de depuração

    instalação dotada de tanques alimentados por água salgada limpa onde se promove a melhoria da qualidade dos espécimes marinhos, durante o tempo necessário para a eliminação de contaminantes microbiológicos, tornando-os salubres para o consumo humano

  • Centro de expedição

    instalação reservada à receção, limpeza, acabamento, calibragem, acondicionamento e embalagem de produtos provenientes da aquicultura e da pesca próprios para consumo humano

  • Culturas biogenéticas

    as atividades que tenham por finalidade a reprodução, o crescimento, a engorda, a manutenção ou afinação de espécies aquáticas de água doce, salobra ou salgada

     

  • Culturas marinhas

    atividades económicas que tenahm como finalidade a reprodução, crescimento e engorda, a manutenção ou o melhoramento de espécies marinhas

  • Densidade animal

    número de espécimes por unidade de superfície ou de volume

  • Depósito de espécies marinhas vivas

    instalação não integrada em complexo produtivo onde se pratica a estabulação transitória de espécimes marinhos vivos, provenientes da aquicultura e da pesca, que aguardam a entrada nos circuitos comerciais e que podem classificar-se em depósitos de peixes, crustáceos ou de moluscos bivalves vivos das classes B e C

  • Domínio público marítimo

    compreende:

    • As águas costeiras e territoriais;
    • As águas interiores sujeitadas à influência das marés, nos rios, lagos e lagoas;
    • O leito das águas costeiras e territoriais e das águas interiores sujeitadas à influência das marés;
    • Os fundos marinhos contíguos da plataforma continental, abrangendo toda a zona económica exclusiva;
    • As margens das águas costeiras e das águas interiores sujeitadas à influência das marés
  • Espaço Marítimo Nacional

    área compreendida entre as linhas de base até ao limite exterior da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas. Organiza-se geograficamente nas seguintes zonas marítimas:

    • Entre as linhas de base e o limite exterior do mar territorial
    • Zona económica exclusiva
    • Plataforma continental, incluindo para além das 200 milhas marítimas
  • Espécimes marinhos

    exemplares de espécies marinhas

  • Estabelecimento de culturas marinhas

    instalação que tem por finalidade a reprodução, o crescimento e a engorda de espécies marinhas destinadas a consumo humano ou à transformação industrial, qualquer que seja o tipo de estrutura que utilizem e o local que ocupem, excluindo-se aqueles que visem a produção destinada a uso doméstico privado do seu titular.

    Tipos de estabelecimento: ‘unidades de reprodução’ e ‘unidades de crescimento/engorda (‘tanques’, ‘estruturas flutuantes’, ‘viveiros de moluscos bivalves’)

     

  • Estruturas flutuantes

    estruturas localizadas na massa de água, acima do fundo, constituídas por jaulas flutuantes ou submersíveis, jangadas ou cabos em suspensão. São usadas para a cultura de peixe e de bivalves

  • Juvenis

    espécimes com a morfologia definitiva da espécie que não atingiram ainda o desenvolvimento sexual

  • Lagoas Costeiras

    Em Portugal continental, são consideradas costeiras: a Ria Formosa, a Ria do Alvor, a Lagoa de Santo André, a Lagoa de Albufeira, a Lagoa de Óbidos e a Barrinha de Esmoriz

  • LBOGEM

    acrónimo para designar a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

  • Linha de costa

    fronteira entre a terra e o mar, assumindo-se como referencial a linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais

  • Linhas de base

    em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, entendem-se por linhas de base:

    • A linha de baixa-mar ao longo da costa, representada nas cartas náuticas oficiais de maior escala;
    • Nas fozes dos rios que desaguam diretamente no mar, nas rias e nas lagoas costeiras abertas ao mar, a linha reta traçada entre os pontos limites das linhas de baixa-mar das suas margens;
    • Nos portos e instalações portuárias, é a linha de contorno, constituída pela linha de baixa-mar exterior ao longo dos molhes de proteção e pela linha de fecho na entrada do porto ou instalação portuária
  • Litoral

    termo geral que descreve as porções de território que são influenciadas direta e indiretamente pela proximidade do mar

  • Monocultura

    cultura de apenas uma espécie aquícola num determinado espaço físico

  • Orla costeira

    porção do território onde o mar, coadjuvado pela ação eólica, exerce diretamente a sua ação e que se estende, a partir da margem até 500 metros, para o lado de terra e, para o lado do mar, até à batimétrica dos 30 metros

  • Parque de pesca em águas interiores (água doce)

    Instalação ou unidade de aquicultura ou de detenção de espécies aquícolas em cativeiro em que a captura dos exemplares é, total ou parcialmente, exercida por meios e processos normalmente utilizados na pesca lúdica e desportiva

  • Plano de afetação no espaço marítimo nacional

    Procede à afetação de áreas e ou volumes do espaço marítimo nacional a usos e atividades não identificados no plano de situação, estabelecendo, quando aplicável, os respetivos parâmetros de utilização. Após aprovação, mediante resolução do Conselho de Ministros, fica integrado no plano de situação, o qual é automaticamente alterado

  • Policultura

    o sistema que visa a cultura de mais de uma espécie aquícola no mesmo espaço físico

  • Qualidade da água

    conjunto de valores de parâmetros físicos, químicos, biológicos e microbiológicos da água que permite avaliar a sua adequação para determinados usos diretos ou potenciais

  • Qualidade das águas conquícolas

    aplicação dos critérios de verificação de conformidade estabelecidos pela Diretiva 2006/113/CE de 5 de dezembro, tendo por base valores de parâmetros físico-químicos e microbiológicos, fixados no anexo I, com o objetivo de proteger as águas do litoral e salobras, para fins conquícolas.

  • Tanques

    instalações localizadas em terra, constituídas por materiais diversos, desde terra a betão ou fibra

  • Taxa de recursos hídricos

    taxa devida pela utilização privativa dos recursos hídricos em águas de transição para fins aquícolas. Não é aplicável a TUEM

  • Títulos de utilização privativa

    o direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional (EMN) é atribuído por concessão (caso das culturas marinhas), licença ou autorização. A atribuição de um título de utilização privativa do EMN obriga o seu titular a uma utilização efetiva e a assegurar, a todo o tempo, a adoção das medidas necessárias para a obtenção e manutenção do bom estado ambiental do meio marinho e do bom estado das águas costeiras e de transição. A atribuição do título obriga à observância das normas e princípios previstos na LBOGEM e no decreto‐lei n.º 38/2015, de 12 de março, assim como ao cumprimento do disposto nos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional

  • Transposição ou afinação

    operação de transferência de moluscos bivalves vivos para zonas marinhas, lagunares ou estuarinas durante o tempo necessário para a eliminação dos contaminantes, que não inclui transferência de moluscos bivalves para zonas mais adequadas para o seu posterior crescimento e engorda

  • TUEM

    taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional. Incide sobre todas as utilizações privativas do espaço marítimo nacional, nomeadamente as concessões para aquicultura. A TUEM visa compensar o benefício que resulta da utilização privativa, pela ocupação de uma área ou volume do espaço marítimo nacional, o custo ambiental inerente às atividades suscetíveis de causar impacte significativo no espaço marítimo nacional, e custos administrativos do Estado inerentes à concessão a atribuir

  • Unidade de reprodução

    estabelecimento aquícola destinado a produzir, por métodos artificiais, as diferentes fases de desenvolvimento embrionário de determinada espécie – gâmetas, ovos, larvas, pós-larvas, juvenis e esporos; designadas por maternidades quando se destinem à reprodução dos espécimes ou, por berçários, quando visem o crescimento das pós-larvas até o estágio juvenil

  • Zona costeira

    porção de território influenciada direta e indiretamente, em termos biofísicos, pelo mar (ondas, marés, ventos, biota ou salinidade) e que, sem prejuízo das adaptações aos territórios específicos, tem, para o lado de terra, a largura de 2 quilómetros, medidos a partir da linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais e se estende, para o lado do mar, até ao limite das águas territoriais, incluindo o leito.

    Relacionado com: ‘litoral’, ‘orla costeira’, linha de costa

  • Zona de transposição ou de afinação

    zona marinha, lagunar ou estuarina, delimitada por boias, postes ou quaisquer outros meios fixos e utilizadas exclusivamente para a depuração natural de moluscos bivalves vivos para a eliminação de contaminantes;

  • Zonas de produção de moluscos

    qualquer parte de território marinho, lagunar ou estuarino que contenha bancos naturais de moluscos ou áreas utilizadas para a sua cultura, as quais de acordo com as normas sanitárias aplicáveis à produção e colocação no mercado de moluscos bivalves vivos para consumo humano direto. As zonas de produção classificam-se em:

    • Classe A – os bivalves podem ser apanhados e destinados a consumo humano através de um centro de expedição;
    • Classe B – os bivalves podem ser apanhados e destinados a depuração, transposição ou transformação em unidade industrial;
    • Classe C – os bivalves podem ser apanhados e destinados a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial;
  • Zonas húmidas

    áreas de sapal, paul, turfeira, ou água, sejam naturais ou artificiais, permanentes ou temporários, com água que está estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda seis metros; as zonas húmidas podem ainda incluir as zonas ribeirinhas ou costeiras a elas adjacentes, assim como ilhéus ou massas de água marinha com uma profundidade superior a seis metros em maré baixa, integradas dentro dos limites da zona húmida;

  • Zonas intertidais  (ou zona entre marés)

    zona do substrato litoral que fica exposta ao ar apenas durante a maré-baixa, ficando submersa com a subida da maré, isto é a zona de substrato compreendida entre as linhas de máxima preia-mar e mínima baixa-mar;